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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência a Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-05T00:22:16Z-
dc.date.available2020-08-05T00:22:16Z-
dc.date.created2019-11-21-
dc.date.issued2019-11-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1225-
dc.description.abstractDispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo Federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.pt_BR
dc.subjectPoder Executivo Federalpt_BR
dc.subjectNomeaçãopt_BR
dc.subjectIndicaçãopt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectMinistério Público da Uniãopt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Públicopt_BR
dc.titleDecreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 17-18pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.522, de 17 de dezembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979pt_BR
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