Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019

Brasil. Presidência a República

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência a República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-05T00:22:16Z	-
dc.date.available	2020-08-05T00:22:16Z	-
dc.date.created	2019-11-21	-
dc.date.issued	2019-11-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1225	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo Federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.	pt_BR
dc.subject	Poder Executivo Federal	pt_BR
dc.subject	Nomeação	pt_BR
dc.subject	Indicação	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Ministério Público da União	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional do Ministério Público	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17-18	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.522, de 17 de dezembro de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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