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Authors: Brasil. Presidência a República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-11-21
Issue Date: 2019-11-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17-18
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo Federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.
Keywords: Poder Executivo Federal
Nomeação
Indicação
Poder Judiciário
Ministério Público da União
Conselho Nacional do Ministério Público
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 4.522, de 17 de dezembro de 2002
Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019
Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO
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