Decreto nº 3.993, de 5 de janeiro de 1920

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-18T17:01:18Z	-
dc.date.available	2024-01-18T17:01:18Z	-
dc.date.created	1920-01-05	-
dc.date.issued	1920-01-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12266	-
dc.description.abstract	Autoriza o Governo a reorganizar, sem augmento de despeza e ad referendum do Congresso Nacional, a Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores e repartições que he são subordinadas.	pt_BR
dc.subject	Reorganização	pt_BR
dc.title	Decreto nº 3.993, de 5 de janeiro de 1920	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	EPITACIO PESSÔA	pt_BR
dc.contributor.signature	ALFREDO PINTO VIEIRA DE MELLO	pt_BR
dc.publisher.source	Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1920, v. 1, p. 159 1920	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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1920 - DECRETO Nº 3.3993, DE 5 DE JANEIRO DE 1920.png		193.93 kB	image/png	Visualizar/Abrir
1920- DECRETO Nº 3.993 - DE 5 DE JANEIRO DE 1920.htm		5.22 kB	HTML	Visualizar/Abrir