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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-01-25T17:30:06Z-
dc.date.available2024-01-25T17:30:06Z-
dc.date.created2023-07-12-
dc.date.issued2023-07-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12324-
dc.description.abstractInstitui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais.pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho (GT)pt_BR
dc.subjectMedidas de eliminação de tomadaspt_BR
dc.subjectPontos de energia do interiorpt_BR
dc.subjectCelas estabelecimentos penaispt_BR
dc.titlePortaria CNPCP/MJSP nº 41, de 12 de julho 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureDOUGLAS DE MEO MARTINSpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 17 de julho de 2023pt_BR
dc.relation.referencesResolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021pt_BR
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