Portaria CNPCP/MJSP nº 41, de 12 de julho 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-25T17:30:06Z	-
dc.date.available	2024-01-25T17:30:06Z	-
dc.date.created	2023-07-12	-
dc.date.issued	2023-07-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12324	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Medidas de eliminação de tomadas	pt_BR
dc.subject	Pontos de energia do interior	pt_BR
dc.subject	Celas estabelecimentos penais	pt_BR
dc.title	Portaria CNPCP/MJSP nº 41, de 12 de julho 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	DOUGLAS DE MEO MARTINS	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 17 de julho de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021	pt_BR
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