Decreto nº 4.517, de 12 de agosto de 1939

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-29T13:41:06Z	-
dc.date.available	2024-01-29T13:41:06Z	-
dc.date.created	1939-08-12	-
dc.date.issued	1939-08-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12354	-
dc.description.abstract	Dá organização à Secção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.	pt_BR
dc.subject	Secção de Segurança Nacional	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Negócios Interiores	pt_BR
dc.subject	Seção de Segurança Nacional	pt_BR
dc.title	Decreto nº 4.517, de 12 de agosto de 1939	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	GETULIO VARGAS	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA	pt_BR
dc.publisher.source	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1939, v. 5, p. 203-206 1939	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 23.873, de 15 de fevereiro de 1934	pt_BR
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