Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-29T13:43:07Z	-
dc.date.available	2024-01-29T13:43:07Z	-
dc.date.created	1938-01-25	-
dc.date.issued	1939	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12355	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Serviços do pessoal	pt_BR
dc.subject	Ministério da Agricultura	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Negócios Interiores	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938	pt_BR
dc.type	Decreto-Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	GETULIO VARGAS	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO CAMPOS	pt_BR
dc.contributor.signature	A. DE SOUZA COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	EURICO G. DUTRA	pt_BR
dc.contributor.signature	HENRIQUE A. GUILHERM	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO DE MENDONÇA LIMA	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	GUSTAVO CAPANEMA	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR FALCÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1938, v. 1, p. 50 -51 1938	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Decretos

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