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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12355| Autor(es): | Brasil. |
| Unidade administrativa: | Brasil |
| Título: | Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938 |
| Data da assinatura: | 1938-01-25 |
| Data da publicação: | 1939 |
| Fonte de publicação: | Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1938, v. 1, p. 50 -51 1938 |
| Tipo: | Decreto-Lei |
| Resumo: | Dispõe sobre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Serviços do pessoal Ministério da Agricultura Ministério da Justiça e Negócios Interiores |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal |
| Signatário: | GETULIO VARGAS FRANCISCO CAMPOS A. DE SOUZA COSTA EURICO G. DUTRA HENRIQUE A. GUILHERM JOÃO DE MENDONÇA LIMA MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO FERNANDO COSTA GUSTAVO CAPANEMA WALDEMAR FALCÃO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| 1938 - DECRETO-LEI Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 1938.pdf | 236.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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