Decreto-Lei nº 5.971, de 5 de novembro de 1943

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-29T18:13:13Z	-
dc.date.available	2024-01-29T18:13:13Z	-
dc.date.created	1943-11-05	-
dc.date.issued	1944	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12360	-
dc.description.abstract	Cria o Serviço de Documentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (S.D.J.) e dá outras providências	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Serviço de Documentação	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Negócios Interiores	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 5.971, de 5 de novembro de 1943	pt_BR
dc.type	Decreto-Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	GETÚLIO VARGAS	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE MARCONDES FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	A. DE SOUZA COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1943, v. 7, p. 160 1943	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2. 650, de 1 de outubro de 1940	pt_BR
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