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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12360| Autor(es): | Brasil. |
| Unidade administrativa: | Brasil |
| Título: | Decreto-Lei nº 5.971, de 5 de novembro de 1943 |
| Data da assinatura: | 1943-11-05 |
| Data da publicação: | 1944 |
| Fonte de publicação: | Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1943, v. 7, p. 160 1943 |
| Tipo: | Decreto-Lei |
| Resumo: | Cria o Serviço de Documentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (S.D.J.) e dá outras providências |
| Palavras-chave: | Criação Serviço de Documentação Ministério da Justiça e Negócios Interiores |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto-Lei nº 2. 650, de 1 de outubro de 1940 |
| Signatário: | GETÚLIO VARGAS ALEXANDRE MARCONDES FILHO A. DE SOUZA COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| 1943 - DECRETO-LEI Nº 5.971, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1943.pdf | 32.76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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