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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Resolução CNPCP nº 8, de 9 de novembro de 2011
Data da assinatura: 2011-11-09
Data da publicação: 2011-11-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 66
Tipo: Resolução
Resumo: Estabelecer as seguintes diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Palavras-chave: Diretrizes
Assistência religiosa
Estabelecimentos prisionais
Situação: Revogado
Revogado por: Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024
Signatário: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
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