Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-02T15:15:36Z	-
dc.date.available	2024-02-02T15:15:36Z	-
dc.date.created	2014-04-15	-
dc.date.issued	2014-04-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12405	-
dc.description.abstract	Estabelecer os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Conjunto CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024	-
dc.subject	Acolhimento de LGBT	pt_BR
dc.subject	Privação de liberdade no Brasil	pt_BR
dc.title	Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	HERBERT JOSE ALMEIDA CARNEIRO	pt_BR
dc.contributor.signature	GUSTAVO BERNARDES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.190, de 19 de junho de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011	pt_BR
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