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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12405| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-04-15 |
| Data da publicação: | 2014-04-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Estabelecer os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. |
| Palavras-chave: | Acolhimento de LGBT Privação de liberdade no Brasil |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 1.190, de 19 de junho de 2008 Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011 |
| Revogado por: | Resolução Conjunto CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024 |
| Signatário: | HERBERT JOSE ALMEIDA CARNEIRO GUSTAVO BERNARDES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2014_1.pdf | 253.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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