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Autor(es): | Brasil. Presidência a República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Decreto nº 42.628, de 13 de novembro de 1957 |
Data da assinatura: | 1957-11-13 |
Data da publicação: | 1957-11-13 |
Fonte de publicação: | Coleção das Leis de 1957 - Volume II (p. 228, col. 2) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Promulga a Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas a 28 de março de 1954. |
Palavras-chave: | Promulgação Convenção sobre Asilo Diplomático Caracas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto Legislativo nº 13, de 11 de junho de 1957 |
Notas: | A versão original deste Decreto, publicada no Diário Oficial, não se encontra disponível para consulta no sítio da Imprensa Nacional. As informações deste registro foram retiradas do sítio do Senado Federal e podem ser consultadas no endereço: https://legis.senado.leg.br/norma/465203/publicacao/15640113 |
Signatário: | JUSCELINO KUBITSCHEK JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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