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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1242| Autor(es): | Brasil. Presidência a República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil |
| Título: | Decreto nº 42.628, de 13 de novembro de 1957 |
| Data da assinatura: | 1957-11-13 |
| Data da publicação: | 1957-11-13 |
| Fonte de publicação: | Coleção das Leis de 1957 - Volume II (p. 228, col. 2) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Promulga a Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas a 28 de março de 1954. |
| Palavras-chave: | Promulgação Convenção sobre Asilo Diplomático Caracas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto Legislativo nº 13, de 11 de junho de 1957 |
| Notas: | A versão original deste Decreto, publicada no Diário Oficial, não se encontra disponível para consulta no sítio da Imprensa Nacional. As informações deste registro foram retiradas do sítio do Senado Federal e podem ser consultadas no endereço: https://legis.senado.leg.br/norma/465203/publicacao/15640113 |
| Signatário: | JUSCELINO KUBITSCHEK JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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