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Authors: Brasil. Presidência a República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Decreto nº 42.628, de 13 de novembro de 1957
metadata.dc.date.created: 1957-11-13
Issue Date: 1957-11-13
metadata.dc.publisher.source: Coleção das Leis de 1957 - Volume II (p. 228, col. 2)
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Promulga a Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas a 28 de março de 1954.
Keywords: Promulgação
Convenção sobre Asilo Diplomático
Caracas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto Legislativo nº 13, de 11 de junho de 1957
metadata.dc.description.other: A versão original deste Decreto, publicada no Diário Oficial, não se encontra disponível para consulta no sítio da Imprensa Nacional. As informações deste registro foram retiradas do sítio do Senado Federal e podem ser consultadas no endereço: https://legis.senado.leg.br/norma/465203/publicacao/15640113
metadata.dc.contributor.signature: JUSCELINO KUBITSCHEK
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
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