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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-02-14
Issue Date: 2024-02-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-7
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.
Keywords: Grupo de Trabalho Interministerial
Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT
Elaboração da proposta
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por um representante dos seguintes órgãos e entidades: j) Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
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