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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12443| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.908, de 6 de fevereiro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-02-06 |
| Data da publicação: | 2024-02-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS. |
| Palavras-chave: | Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar Altera ato normativo Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS Saúde pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023 Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
| Notas: | "Art. 3º O CIEDDS é composto por representantes dos seguintes órgãos: IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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