Lei nº 592, de 23 dezembro de 1948

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-15T18:18:13Z	-
dc.date.available	2024-02-15T18:18:13Z	-
dc.date.created	1948-12-23	-
dc.date.issued	1949	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12446	-
dc.description.abstract	Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.	pt_BR
dc.subject	Denomina	pt_BR
dc.title	Lei nº 592, de 23 dezembro de 1948	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	EURICO G. DUTRA	pt_BR
dc.contributor.signature	ADROALDO MESQUITA DA COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	CORRÊA E CASTRO	pt_BR
dc.publisher.source	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1949, v. 7, p. 163 1948	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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