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Autor(es): Brasil.
Unidade administrativa: Brasil
Título: Lei nº 592, de 23 dezembro de 1948
Data da assinatura: 1948-12-23
Data da publicação: 1949
Fonte de publicação: Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1949, v. 7, p. 163 1948
Tipo: Lei
Resumo: Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.
Palavras-chave: Denomina
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: EURICO G. DUTRA
ADROALDO MESQUITA DA COSTA
CORRÊA E CASTRO
Aparece nas coleções:- Leis

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