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Autor(es): | Brasil. |
Unidade administrativa: | Brasil |
Título: | Lei nº 592, de 23 dezembro de 1948 |
Data da assinatura: | 1948-12-23 |
Data da publicação: | 1949 |
Fonte de publicação: | Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1949, v. 7, p. 163 1948 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional. |
Palavras-chave: | Denomina |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | EURICO G. DUTRA ADROALDO MESQUITA DA COSTA CORRÊA E CASTRO |
Aparece nas coleções: | - Leis |
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