Portaria MJSP nº 590, de 15 de fevereiro de 2024

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 590, de 15 de fevereiro de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-02-15
Issue Date:	2024-02-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Revoga a Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023, que determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos, na forma do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados e da iniciativa privada, e dá outras providências.
Keywords:	Revoga ato normativo Atualização cadastral Servidor público cedido
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023
metadata.dc.contributor.signature:	RICARDO LEWANDOWSKI
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