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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 590, de 15 de fevereiro de 2024
Data da assinatura: 2024-02-15
Data da publicação: 2024-02-19
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
Tipo: Portaria
Resumo: Revoga a Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023, que determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos, na forma do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados e da iniciativa privada, e dá outras providências.
Palavras-chave: Revoga ato normativo
Atualização cadastral
Servidor público cedido
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
Revoga: Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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