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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 590, de 15 de fevereiro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-02-15 |
Data da publicação: | 2024-02-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Revoga a Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023, que determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos, na forma do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados e da iniciativa privada, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Revoga ato normativo Atualização cadastral Servidor público cedido |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 |
Revoga: | Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023 |
Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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