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Autor : Brasil.
metadata.dc.contributor.department: Brasil
Título : Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964
metadata.dc.date.created: 1964-11-16
Fecha de publicación : 1965
metadata.dc.publisher.source: Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1964, v. 7, p. 91-127 1964
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Palabras clave : Reorganização
Departamento Federal de Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951
Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962
Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963
Decreto nº 52.265, de 16 de julho de 1963
Decreto nº 51.523, de 1º de agôsto de 1962
Lei nº 4.345 de 26 de junho de 1964
metadata.dc.relation.replaces: Lei nº 2.492 de 21 de maio de 1955
Lei nº3.751, de 13 de abril de 1960
metadata.dc.contributor.signature: H. CASTELLO BRANCO
MILTON SOARES CAMPOS
ERNESTO DE MELLO BAPTISTA
ARTHUR DA COSTA E SILVA
VASCO DA CUNHA
OTÁVIO GOUVEIA DE BULHÕES
JUAREZ TÁVORA
HUGO DE ALMEIDA LEME
FLÁVIO LACERDA
ARNALDO SUSSEKIND
NELSON FREIRE LAVENÈRE WANDERLEY
RAIMUNDO BRITO
DANIEL FARACO
MAURO THIBAU
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS
Aparece en las colecciones: - Leis

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