Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-23T14:02:50Z	-
dc.date.available	2024-02-23T14:02:50Z	-
dc.date.created	2024-02-21	-
dc.date.issued	2024-02-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12492	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho Interministerial	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023	pt_BR
dc.description.other	"Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante dos seguintes órgãos: X - Ministério da Justiça e da Segurança Pública;	pt_BR
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