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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-02-21
Fecha de publicación : 2024-02-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Palabras clave : Grupo de Trabalho Interministerial
Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023
metadata.dc.description.other: "Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante dos seguintes órgãos: X - Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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