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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-02-22
Issue Date: 2024-02-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera os Anexos II, VIII e XIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.
Keywords: Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023
metadata.dc.description.other: Altera os Anexos II, VIII e XIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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