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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2017
Data da assinatura: 2017-01-23
Data da publicação: 2017-01-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a formação da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Sistema prisional
Sistema penitenciário
Política de segurança
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Revogado por: Portaria nº 186, de 30 de outubro de 2018
Signatário: ALEXANDRE DE MORAES
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