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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1251| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 94, de 24 de janeiro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-01-24 |
| Data da publicação: | 2017-01-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Penitenciária Estadual de Alcaçuz Rio Grande do Norte Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Notas: | A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, foi prorrogada, por igual período, pela Portaria MJSP nº 178, de 21 de fevereiro de 2017. |
| Signatário: | ALEXANDRE DE MORAES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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