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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1257| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 135, de 14 de maio de 2013 |
| Data da assinatura: | 2013-05-10 |
| Data da publicação: | 2013-05-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Tornar pública os procedimentos e critérios para criação da logomarca da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN, do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça - MJ. |
| Palavras-chave: | Escola Nacional de Serviços Penais - Espen, logomarca Brasil. Departamento Penitenciário Nacional Chamamento público |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 265, de 3 de setembro de 2013 Portaria nº 293, de 7 de outrubro de 2013 |
| Signatário: | AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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