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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 178, de 21 de fevereiro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-02-21
Fecha de publicación : 2017-02-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Penitenciária Estadual de Alcaçuz
Rio Grande do Norte
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJC nº 94, de 23 de janeiro de 2017
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, foi prorrogada, por igual período, pela Portaria MJSP nº 262, de 22 de março de 2017.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
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