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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-10T23:58:19Z-
dc.date.available2020-08-10T23:58:19Z-
dc.date.created2019-11-01-
dc.date.issued2019-11-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1265-
dc.description.abstractSubdelega competência ao Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.subjectSubdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional do Consumidor (SENACON)pt_BR
dc.subjectDepartamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusospt_BR
dc.subjectGestão orçamentária e financeirapt_BR
dc.titlePortaria nº 25, de 1º de novembro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional do Consumidorpt_BR
dc.contributor.signatureLUCIANO BENETTI TIMMpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 54pt_BR
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