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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional do Consumidor |
Título: | Portaria nº 25, de 1º de novembro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-11-01 |
Data da publicação: | 2019-11-05 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Palavras-chave: | Subdelegação de Competência Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos Gestão orçamentária e financeira |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | LUCIANO BENETTI TIMM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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