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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Escola Nacional de Serviços Penais
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título: Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 83, de 15 de março de 2024
Data da assinatura: 2024-03-15
Data da publicação: 2024-03-18
Fonte de publicação: Boletim de Serviço,18 de março de 2024
Tipo: Portaria
Resumo: Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC).
Palavras-chave: Altera ato normativo
Situação: Tornado sem efeito
Publicação relacionada: PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 66, de 15 de fevereiro de 2024
Notas: Onde lê-se: Art.1º Retificar o item 12.2 da PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Leia-se: Art.1º Retificar o item 12.2 da PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Signatário: STEPHANE SILVA DE ARAUJO
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