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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2024-03-21T17:16:19Z-
dc.date.available2024-03-21T17:16:19Z-
dc.date.created2024-03-20-
dc.date.issued2024-03-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12703-
dc.description.abstractDispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.pt_BR
dc.relation.replacesa alínea "a" do art. 708 da Consolidação das Leis do Trabalhopt_BR
dc.relation.replacesa Seção VIII do Capítulo V do Título VIII da Consolidação das Leis do Trabalhopt_BR
dc.subjectGestão administrativapt_BR
dc.subjectConselho Superior da Justiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectAlteração de ato normativopt_BR
dc.titleLei nº 14.824, de 20 de março de 2024pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3pt_BR
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