Lei nº 14.824, de 20 de março de 2024

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12703

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-03-21T17:16:19Z	-
dc.date.available	2024-03-21T17:16:19Z	-
dc.date.created	2024-03-20	-
dc.date.issued	2024-03-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12703	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.	pt_BR
dc.relation.replaces	a alínea "a" do art. 708 da Consolidação das Leis do Trabalho	pt_BR
dc.relation.replaces	a Seção VIII do Capítulo V do Título VIII da Consolidação das Leis do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Gestão administrativa	pt_BR
dc.subject	Conselho Superior da Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.824, de 20 de março de 2024	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
LEI_PR_2024_14824.pdf		1.2 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
LEI_PR_2024_14824.htm		68.88 kB	HTML	Visualizar/Abrir