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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12725| Autor(es): | Brasil. Presidência da República. |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-03-21 |
| Data da publicação: | 2024-03-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor. |
| Palavras-chave: | Plano Juventude Negra Viva Redução a violência letal Vulnerabilidades sociais Racismo Jovens negros |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Art. 6º O Comitê Gestor é composto por: k) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA MÁRCIO COSTA MACÊDO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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