Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-03-26T12:04:04Z	-
dc.date.available	2024-03-26T12:04:04Z	-
dc.date.created	2024-03-21	-
dc.date.issued	2024-03-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12726	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019	pt_BR
dc.relation.replaces	o art. 28 do Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Recursos Hídricos	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8-10	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto pelos seguintes representantes: XII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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