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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-03-28T11:17:00Z-
dc.date.available2024-03-28T11:17:00Z-
dc.date.created2024-03-21-
dc.date.issued2024-03-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12745-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, para execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectCasa Civil da Presidência da Repúblicapt_BR
dc.subjectPlano de Desintrusãopt_BR
dc.subjectEnfrentamento da Crise Humanitáriapt_BR
dc.subjectTerra Indígena Yanomamipt_BR
dc.subjectEstado de Roraimapt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 637, de 21 de março de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 53pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.description.otherAutoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, na Terra Indígena Yanomami, Estado de Roraima, na execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária, em caráter episódico e planejado, por cento e oitenta dias.pt_BR
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