Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12759| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 640, de 4 de abril de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-04-04 |
| Issue Date: | 2024-04-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Terra Indígena Rio dos Índios Estado do Rio Grande do Sul Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2024_640.pdf | 713.21 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| PRT_GM_2024_640.html | 38.14 kB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.