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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12759| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 640, de 4 de abril de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-04-04 |
| Data da publicação: | 2024-04-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Terra Indígena Rio dos Índios Estado do Rio Grande do Sul Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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