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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12759
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 640, de 4 de abril de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-04-04 |
Issue Date: | 2024-04-05 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Terra Indígena Rio dos Índios Estado do Rio Grande do Sul Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Appears in Collections: | Portarias |
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