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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.pt_BR
dc.date.accessioned2024-04-10T19:00:19Z-
dc.date.available2024-04-10T19:00:19Z-
dc.date.created2024-03-26-
dc.date.issued2024-04-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12763-
dc.description.abstractEstabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.pt_BR
dc.relation.replacesResolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014pt_BR
dc.subjectAcolhimento de LGBTQIA+pt_BR
dc.subjectPrivação de liberdadept_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titleResolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras - CNLGBTQIA+pt_BR
dc.contributor.signatureDOUGLAS DE MELO MARTINSpt_BR
dc.contributor.signatureJANAÍNA OLIVEIRApt_BR
dc.contributor.signatureULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JÚNIORpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON CAVICHIOLIpt_BR
dc.contributor.signatureMARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 43-46pt_BR
dc.relation.referencesResoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 22 de março de 1999pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 29 de janeiro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 8, de 17 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesResoluções do Conselho Federal de Serviço Social nº 845, de 26 de fevereiro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 615, de 8 de setembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria do Ministério da Saúde 2.836, de 1º de dezembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial n° 1, de 2 de janeiro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei n° 12.984, de 2 de junho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 348, de 13 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.relation.referencesResolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014pt_BR
dc.description.other(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 68, de 09/04/2024, Seção 1, pág. 63, com incorreção do original.-
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