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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.982, de 9 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-09
Issue Date: 2024-04-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019
Keywords: Altera ato normativo
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023
Decreto nº 11.875, de 4 de janeiro de 2024
metadata.dc.description.other: RETIFICAÇÃO No Decreto nº 11.982, de 9 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, Seção 1, na página 1, Edição Extra nº 68-B, nas assinaturas,leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Enrique Ricardo Lewandowski e Maria Laura da Rocha.
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 11.875, de 4 de janeiro de 2024
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
MARIA LAURA DA ROCHA
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