Portaria MJSP nº 656, de 10 de abril de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-12T13:25:40Z	-
dc.date.available	2024-04-12T13:25:40Z	-
dc.date.created	2024-04-10	-
dc.date.issued	2024-04-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12771	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.	pt_BR
dc.subject	Força Penal Nacional	pt_BR
dc.subject	Governo do Estado de Pernambuco	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 656, de 10 de abril de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.description.other	Autoriza o emprego da Força Penal Nacional, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 11 de abril a 9 de junho de 2024.	pt_BR
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