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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Geral
Título: Portaria nº 58, de 19 de outubro de 1976
Data da assinatura: 1976-10-19
Data da publicação: 1976-10-19
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 19 de outubro de 1976
Tipo: Portaria
Resumo: Aprova as normas referentes ao controle e identificação de pessoas para ingresso de pessoas nas áreas do edifício sede deste ministério.
Palavras-chave: Edifício público - acesso
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021
Signatário: PAULO CABRAL
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