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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-17
Issue Date: 2024-04-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-79
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023, e pela Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.
Keywords: Altera ato normativo
Estrutura Regimental
Cargos Comissionados Executivos
Funções Comissionadas Executivas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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