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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-04-17 |
Data da publicação: | 2024-04-18 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-79 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023, e pela Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo Estrutura Regimental Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023 |
Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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