Portaria MJSP nº 674, de 30 de abril de 2024

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 674, de 30 de abril de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-04-30
Issue Date:	2024-05-02
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p.66
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas Terra Indígena Ituna-Itatá Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Constituição Federal Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.description.other:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
metadata.dc.contributor.signature:	RICARDO LEWANDOWSKI
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