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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12908
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 683, de 10 de maio de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-05-10 |
Issue Date: | 2024-05-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.148 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas Estado do Paraná Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira Guaíra Terra Roxa Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Constituição Federal Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 |
metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Appears in Collections: | Portarias |
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