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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 687, de 17 de maio de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-05-17
Fecha de publicación : 2024-05-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.120
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinta) dias, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2024.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
Portaria MJSP nº 679, de 3 de maio de 2024
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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