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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 341, de 23 de maio de 2024
Data da assinatura: 2024-05-23
Data da publicação: 2024-05-24
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, de 24 de maio de 2024
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Comitê Multidisciplinar para fiscalização e visitas periódicas nas Penitenciárias Federais.
Palavras-chave: Comitê Multidisciplinar
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Sistema Penitenciário Federal
Visita periódica
Penitenciária
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 293, de 15 de fevereiro de 2024
Revoga: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 293, de 15 de fevereiro de 2024
Signatário: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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