Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12967| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 648, de 28 de maio de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-05-28 |
| Data da publicação: | 2024-05-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra B, p.1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. |
| Palavras-chave: | Câmeras corporais Câmeras veiculares Órgãos de segurança pública Registros audiovisuais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 Portaria Interministerial MJ/SDH nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Instrução Normativa nº 5, de 30 de agosto de 2021 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2024_648.html | 71.89 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2024_648.pdf | 713.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.