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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 532, de 22 de agosto de 1996 |
Data da assinatura: | 1996-08-22 |
Data da publicação: | 1996-08-23 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 16176-16177 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) Regimento interno |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria nº 335, de 2 de abril de 2002 |
Revoga: | Portaria nº 36, de 23 de janeiro de 1992 |
Signatário: | NELSON A. JOBIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1996_532.pdf | Revogado | 297.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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